Política de Privacidade
1. Responsável pelo tratamento
O instantproof.legal atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados através do Serviço. Estamos empenhados em proteger a sua privacidade e em garantir práticas transparentes de tratamento de dados, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Responsável pelo tratamento: instantproof.legal
Contacto: privacy@instantproof.legal
2. Fundamentos de licitude do tratamento
Tratamos os seus dados pessoais com base nos seguintes fundamentos de licitude:
- Contrato: tratamento necessário para prestar o Serviço e executar os seus pedidos de certificados
- Interesse legítimo: proteção contra fraude, manutenção da segurança, melhoria do Serviço e cumprimento de obrigações legais
- Obrigação jurídica: cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis e dos requisitos do eIDAS
- Consentimento: quando opta expressamente por receber comunicações de marketing ou por análises estatísticas
3. Dados pessoais recolhidos
Recolhemos as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados da conta: endereço de e-mail, nome de utilizador e hash da palavra-passe (caso tenha sido criada uma conta)
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, informações sobre o dispositivo e registos de acesso
- Dados de conteúdo: ficheiros e conteúdo de páginas web que submete para certificação (armazenados para fins de auditoria e verificação)
- Dados de utilização: selos temporais, interações com o serviço e padrões de utilização das funcionalidades
- Dados de pagamento: registos de transações e dados do meio de pagamento (tratados por prestadores de serviços de pagamento terceiros)
Não recolhemos dados pessoais sensíveis (informações de saúde, biométricas ou genéticas), salvo se forem expressamente fornecidos por si.
4. Armazenamento e proteção
Os seus dados pessoais e os artefactos dos certificados são armazenados no Amazon S3 (região eu-central-1), com as seguintes medidas de segurança:
- Cifragem ponto a ponto em repouso (AES-256)
- Cifragem em trânsito (TLS 1.3)
- Controlos de acesso e mecanismos de autenticação
- Auditorias de segurança e testes de intrusão regulares
- Cópias de segurança dos dados com procedimentos de recuperação
Todo o tratamento de dados ocorre na União Europeia, em conformidade com os requisitos do eIDAS e do RGPD.
5. Conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados da seguinte forma:
- Dados da conta: conservados enquanto a sua conta estiver ativa; apagados mediante pedido ou após 12 meses de inatividade
- Provas de visitantes: uma gravação ou um ficheiro criado sem conta é conservado sem selo durante 24 horas e apagado automaticamente se o endereço de e-mail não for confirmado nesse prazo
- Artefactos dos certificados: conservados até que solicite o seu apagamento; apagamento definitivo no prazo de 30 dias a contar do pedido
- Registos de acesso: conservados durante 90 dias para fins de segurança e auditoria
- Registos de pagamento: conservados durante 7 anos, conforme exigido pela regulamentação fiscal e contabilística
Pode solicitar o apagamento definitivo dos seus dados a qualquer momento, contactando privacy@instantproof.legal.
6. Os seus direitos ao abrigo do RGPD
Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos:
- Direito de acesso (art.º 15.º): obter uma cópia dos seus dados pessoais e informações sobre a forma como são tratados
- Direito de retificação (art.º 16.º): corrigir dados pessoais inexatos ou incompletos
- Direito ao apagamento (art.º 17.º): solicitar o apagamento dos seus dados (sem prejuízo das obrigações legais de conservação)
- Direito à limitação do tratamento (art.º 18.º): solicitar a limitação do tratamento dos dados
- Direito de portabilidade dos dados (art.º 20.º): receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática
- Direito de oposição (art.º 21.º): opor-se ao tratamento para fins de marketing ou com base em interesses legítimos
- Direito de apresentar reclamação: apresentar uma reclamação junto da autoridade nacional de proteção de dados
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte privacy@instantproof.legal.
7. Partilha de dados
Não vendemos, trocamos nem alugamos os seus dados pessoais a terceiros. A partilha de dados ocorre apenas nas seguintes circunstâncias:
- Prestadores de serviços: fornecedores terceiros que tratam dados por nossa conta (alojamento, processamento de pagamentos, análises estatísticas), mediante obrigações contratuais
- Exigências legais: quando exigido por lei, por decisão judicial ou por pedido de autoridades públicas
- Transmissões de empresa: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos (será notificado)
Todos os subcontratantes terceiros estão sujeitos a acordos de tratamento de dados (DPA) que garantem a conformidade com o RGPD.
8. Cookies e rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para:
- Manter a autenticação da sessão
- Prevenir fraudes e detetar utilizações abusivas
- Compreender padrões de utilização e melhorar as funcionalidades
Pode gerir as suas preferências de cookies nas definições do seu navegador. Os cookies essenciais para a segurança e a prestação do serviço não podem ser desativados.
Medição de páginas sem cookies. Para compreender como as nossas páginas são utilizadas, o nosso site comunica, por cada visualização de página, durante quanto tempo a página esteve visível, até onde foi percorrida, se o vídeo de demonstração foi reproduzido e que ligações ou perguntas foram abertas. Para tal, é utilizado um número aleatório gerado apenas para essa visualização de página; nada é armazenado no seu dispositivo, não é definido qualquer cookie e não é registado o seu endereço IP nem qualquer outra informação que o identifique. O fundamento deste tratamento é o nosso interesse legítimo em melhorar o site.
Comparação de duas versões do nosso site (teste A/B). Enquanto comparamos duas conceções deste site, a versão que vê é escolhida a partir de um hash do seu endereço IP (no caso do IPv6, apenas a parte de rede). Nada é armazenado no seu dispositivo e não é definido qualquer cookie. Para contar quantos visitantes distintos viram cada versão e quantos deles criaram uma conta, o nosso servidor converte o seu endereço IP num código aleatório através de uma chave secreta que é substituída todos os dias e nunca é armazenada; o próprio endereço IP não é armazenado, e os códigos de dias diferentes não podem ser associados entre si nem permitem chegar até si. Se criar uma conta depois de seguir uma ligação a partir do site, registamos a versão de onde veio. O fundamento deste tratamento é o nosso interesse legítimo em melhorar o site.
Experimentar sem conta. Para limitar a utilização gratuita a uma gravação e um ficheiro por visitante e por dia, o nosso servidor converte o seu endereço IP num código aleatório através de uma chave secreta que é substituída todos os dias e nunca é armazenada; o próprio endereço IP não é armazenado, e os códigos de dias diferentes não podem ser associados entre si nem permitem chegar até si. As provas criadas sem conta são apagadas ao fim de 24 horas, salvo se confirmar o seu endereço de e-mail. O fundamento deste tratamento é o nosso interesse legítimo em prevenir a utilização abusiva da experiência gratuita.
9. Encarregado da proteção de dados (EPD)
Para questões sobre as nossas práticas de privacidade ou para exercer os seus direitos ao abrigo do RGPD, contacte o nosso Encarregado da proteção de dados:
Encarregado da proteção de dados
E-mail: privacy@instantproof.legal
Endereço postal: THINK DATA BV, Boterbloemstraat 5, 9090 Merelbeke-Melle, Bélgica
10. Transferências internacionais de dados
Todos os dados pessoais são tratados na União Europeia. Não transferimos dados para fora da UE/EEE, salvo com o seu consentimento expresso ou quando tal for necessário para a prestação do serviço, com as devidas garantias adequadas.
11. Alterações à política
Podemos atualizar periodicamente esta Política de Privacidade. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação nesta página. A continuação da utilização do Serviço implica a aceitação da Política de Privacidade atualizada.
12. Contacte-nos
Se tiver questões sobre esta Política de Privacidade ou sobre as nossas práticas em matéria de dados, contacte:
instantproof.legal
E-mail: privacy@instantproof.legal